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Conforme Projeto de Lei 3618/20, em breve os trabalhadores demitidos poderão receber até sete parcelas do seguro-desemprego, previsto na Lei nº 7.998/90. Trabalhador demitido [...]
Todo o trabalhador tem direito de saber como é a sua CLT! Por isso fizemos esse artigo sobre gestão de restaurantes para funcionários. Seja você é dono de [...]
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A OAB Nacional publicou, na quinta-feira (18), a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O [...]
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O Tribunal de Impostos e Taxas – TIT informa que, enquanto perdurar o estado de calamidade devido à pandemia da COVID-19, as sessões de julgamento de processos [...]
A medida provisória 936/2020, além da suspensão do contrato de trabalho por tempo determinado, também autorizou a redução de [...]
14/Julho/2020 – 3ª feira.
EFD Contribuições.
Entrega da EFD Contribuições, por meio da Internet, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2020 (artigo 7º, da IN RFB 1.252, de 2012).
Nota: Mais a entrega da EFD Contribuições. relativa aos fatos geradores de fevereiro, março e abril/2020, que ficou prorrogado para 14/julho/2020. (IN…
