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Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XXV, § 2º, e 15, V; Decreto nº 8.426, de 2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2019 As receitas financeiras [...]

Solução de Divergência Cosit 29/2017 Dúvidas tem sido levantadas pelos contribuintes sobre a possibilidade de créditos do PIS e da COFINS sobre pagamentos de [...]

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar [...]

De maneira totalmente tendenciosa, a Receita exclui da interpretação a conclusão do voto relator Um novo round da penosa batalha dos contribuintes na devolução [...]

RFB esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS Através de uma [...]

A unificação do PIS e da Cofins, prevê aumento da carga tributária A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da [...]

Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento A Receita Federal, por [...]

Grandes empresas começam a registrar ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Grandes empresas começam a registrar ganhos com a [...]

Restrição ao uso dos créditos do PIS e COFINS Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 a Receita Federal estipulou restrição ao [...]

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens Foi publicado, no [...]