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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio.  Uma das [...]

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e [...]

Decisão do STF que mandou tirar o ICMS da base de cálculo dos tributos provoca queda na arrecadação A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como [...]

A opinião é do economista Hélio Zylberstajn, que faz um balanço do primeiro ano (em 11 de novembro) das mudanças nas leis trabalhistas promovidas pelo governo [...]

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e [...]

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De maneira totalmente tendenciosa, a Receita exclui da interpretação a conclusão do voto relator Um novo round da penosa batalha dos contribuintes na devolução [...]

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Plataforma desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) integrou os sistemas das diferentes instituições financeiras A partir do próximo [...]

A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor-anjo a partir de 1º de Janeiro de 2017. Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos [...]