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Agenda de Hoje
20 de setembro de 2019
20 de Setembro 2019
Atenção
Para contribuintes localizados no Rio Grande do Sul no dia 20 de setembro não haverá expediente bancário, antecipar as obrigações para o dia 19 de setembro, dia útil imediatamente anterior.
INSS
Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto de 2019, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
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Atenção
Para contribuintes localizados no Rio Grande do Sul no dia 20 de setembro não haverá expediente bancário, antecipar as obrigações para o dia 19 de setembro, dia útil imediatamente anterior.
INSS
Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto de 2019, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
Obs: Por intermédio da Medida Provisória nº 447/2008, publicada no DOU de 17.11.2008, foi alterada a data de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa, inclusive as contribuições referentes à remuneração dos empregados, trabalhadores avulsos e à prestação de serviços do contribuinte individual para até o dia 20 do mês seguinte ao da competência a que se refere.
O mesmo prazo de recolhimento deverá ser observado pela empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou cooperativa sobre o valor da operação de venda ou consignação da produção rural, independentemente de estas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor rural ou com intermediário pessoa física.
A retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, também será recolhida até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura.
* Na hipótese em que não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior.
Atenção: a partir da competência em que a DCTFWeb se tornar obrigatória, o recolhimento passa a ser através do DARF Único (artigos 395 e 486-D da IN RFB nº 971/2009).
GPS
2 vias
INSS - Cooperados
Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência agosto de 2019.
Fund. Legal: Art. 83, § único, II da IN/RFB nº 971/2009
Código GPS
2127
INSS - DARF - Recolhimento Sobre a Receita Bruta - Lei Nº 12.546/2011
Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, referente à competência agosto de 2019:
- Que atuam nas áreas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- As empresas que fabriquem os produtos classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006, mencionados nesta lei.
Fund. Legal:
Arts. 7º, 8º e 9º, inciso III da Lei nº 12.546/2011; art. 1º do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 33/2013.
I - 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - art. 7° da Lei 12.546/11; e
II - 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - art. 8° da Lei 12.546/11."(NR)
INSS - Comercialização da Produção Rural
Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência agosto de 2019.
Fund. Legal: Art. 184, §8º da IN/RFB nº 971/2009
INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, referente à competência agosto de 2019.
Fund. Legal: Art. 129 da IN/RFB nº 971/2009
REFIS III - INSS - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP nº 303/06 - PAEX
Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.
Fund. Legal: Art. 11 da IN/SRP nº 13/2006 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79/2010
PAES - INSS
Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
Fund. Legal: Art. 5º da Lei nº 10.684/2003; art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/2003; art. 2º da Resolução INSS nº 130/2003 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79/2010.
GPS
4103-CNPJ
2208-CEI
INSS - DARF Único
Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
Base Legal: artigo 395 e 486-D da IN RFB nº 971/2009.
Atenção: O DARF Único passou a ser utilizado a partir do mês de competência em que a entrega da DCTFWeb se tornou obrigatória ao contribuinte.
Contribuições Sociais
Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2019, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459 e 475/2004.(Art. 74 da Lei nº 11.196/2005, Lei nº 10.833/2003, art. 35 alterada pela Lei nº 13.137/2015, art. 24)
DARF
2 vias
5952(todas as contribuições)
5987 -CSLL
5960 - COFINS
5979 PIS/PASEP
Retenção de Contribuições Federais
Pagamento de Órgãos da Administração Pública Federal a PJ de Direito Privado - Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2019 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Alterada pelo Art. 74 da Lei nº 11.196/2005) (Alterada pela Lei nº 13.137/2015, art. 24)
DARF
2 vias
IRRF
Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2019 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005).
DARF
2 vias
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Assemelhados
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto de 2019, com base na Lei nº 11.488/07:
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%
(Até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 1º da Lei nº 11.933/2009)
DARF
2 vias
4574
COFINS - Entidades Financeiras e Assemelhados
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto de 2019, com base na Lei nº 11.488/07:
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%
(Até o vigésimo dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores - Art. 62 da MP nº 449, de 03.12.2008)
DARF
2 vias
7987
SIMPLES NACIONAL
Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019.
Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Dezembro de 2009, o vencimento do SIMPLES Nacional será até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.
Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (Resolução CGSN nº 56 de 23 de Dezembro de 2009 - DOU 24.03.09)
DAS
SIMEI
Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo SIMPLES NACIONAL
Último dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto de 2019 Lei Complementar nº 123/2006, art. 21)
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório
Último dia para a transmissão do PGDAS-D, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente a informações do mês de agosto de 2019.
Fund. Legal: Resolução CGSN n° 94/2011, art. 37, § 2º
Atenção: Esta obrigação aplica-se a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive as optantes que estão inativas, pois possui caráter declaratório.
RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil)
Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS com base no faturamento do mês de agosto de 2019.
Código do DARF:
a) 4095: Aplicável às incorporações imobiliárias (RET);
b) 1068: Aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV e de construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
Fund. Legal: Lei n° 10.931/2004, art. 5°; Lei n° 11.977/2009; Lei n° 12.024/2009, art. 2° e Lei n° 12.715/2012, e art. 24 25.
Atenção: Quando não houver expediente bancário deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior.
aplicável às incorporações imobiliárias - código Darf 4095
aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código Darf 1068;
aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código Darf 4166.
RET - Regime Especial de Tributação
Regime Especial de Tributação - Pagamento Unificado - Incorporações Imobiliárias
Último dia para as incorporadoras imobiliárias realizarem o pagamento unificado do IPJ e as contribuições referentes a agosto de 2019 (Até o 20º dia do mês subsequente àquele em que houverem sido recebidas as receitas. IN RFB nº 934, de 27.04.2009 e Lei nº 12.024, de 27.08.2009)(Lei nº 10.930/04).
DARF
2 vias
4112 - IRPJ
4153 - CSLL
4138 - PIS/Pasep
4166 - Cofins
DCTF-Mensal
Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Julho de 2019, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº 974/2009 (Até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores).IN RFB nº 1.110/2010, art. 5º
Programa SRF
ADE CODAC 18/11
